Política de Privacidade

01 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma BandaPro é:

• Nome: BandaPro
• E-mail: contato@bandapro.com.br
• País: Brasil

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail acima.

02 Dados que Coletamos

Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail e senha (armazenada em formato hash)
• Dados da empresa/banda: nome da empresa, responsável, CPF/CNPJ, telefone e endereço
• Dados de clientes: nome, e-mail, telefone e endereço dos seus clientes cadastrados na plataforma
• Dados de membros da equipe: nome, e-mail, CPF e dados contratuais dos membros convidados
• Dados financeiros: descrições de receitas e despesas, valores e datas (não armazenamos dados de cartão de crédito)
• Conteúdo gerado: eventos, contratos, propostas, documentos, músicas e setlists criados na plataforma

Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas acessadas, ações realizadas e horários de acesso (registrados no log de auditoria)
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional (para fins de segurança)
• Tokens de notificação push: identificadores do dispositivo para envio de notificações (apenas se você autorizar)

03 Finalidade do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criar e manter sua conta, fornecer acesso às funcionalidades da plataforma
• Comunicação: enviar notificações sobre eventos, pagamentos e atualizações do sistema
• Processamento de pagamentos: viabilizar a cobrança da assinatura via Mercado Pago
• Segurança: detectar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e uso indevido
• Melhoria do serviço: analisar o uso da plataforma para aprimorar funcionalidades
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências de legislação aplicável

04 Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecer os serviços contratados
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de notificações push e comunicações de marketing
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei

05 Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Mercado Pago: dados necessários para processamento de pagamentos (nome, e-mail). O Mercado Pago possui sua própria política de privacidade.
• Provedores de infraestrutura: servidores de hospedagem e serviços de e-mail, vinculados por acordos de confidencialidade
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade regulatória

06 Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Adotamos as seguintes medidas de segurança:

• Transmissão de dados via HTTPS (TLS/SSL)
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto puro)
• Controle de acesso por perfis de usuário
• Log de auditoria de todas as ações realizadas no sistema
• Backups regulares dos dados

07 Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais:

• Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta estiver ativa
• Após cancelamento: dados mantidos por 30 dias, após os quais são excluídos permanentemente
• Dados financeiros: podem ser mantidos por até 5 anos para fins fiscais e legais
• Logs de segurança: mantidos por até 6 meses

08 Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Art. 18), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
• Informação: saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@bandapro.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

09 Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do sistema:

• Cookie de sessão: mantém você autenticado durante o uso
• Cookie CSRF: protege contra ataques de falsificação de requisição
• Preferência de tema: armazena sua preferência de tema claro/escuro (localStorage)

Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Futuramente, caso implementemos ferramentas de analytics, esta política será atualizada e você será notificado.

10 Menores de Idade

O BandaPro é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, excluiremos essas informações imediatamente. Se você acredita que coletamos dados de um menor, entre em contato conosco.

11 Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso no sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação da nova política.

12 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

• E-mail: contato@bandapro.com.br
• Assunto: "Privacidade — [sua solicitação]"

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.