1. Responsáveis pelo tratamento
O BandaPro é disponibilizado por Cicero Roberto de Assis, responsável pelas decisões sobre os dados necessários ao cadastro, à administração do serviço, ao faturamento e à segurança da plataforma. O canal de privacidade é sistema@bandapro.com.br.
Quando uma banda ou agência cadastra dados de clientes, integrantes e contratantes para suas próprias atividades, ela decide a finalidade desse tratamento. Nessa operação, o BandaPro atua como prestador de processamento conforme as instruções legítimas da conta. As responsabilidades são avaliadas conforme cada operação; contratar a plataforma não transfere automaticamente todas as obrigações de privacidade.
2. Dados tratados
- Cadastro e autenticação: nome, e-mail, senha protegida por hash, situação da conta e, quando usado, identificador de autenticação Google.
- Dados da banda ou agência fornecidos no cadastro: responsável, telefone, CPF/CNPJ e endereço, quando preenchidos.
- Conteúdo inserido na conta: contatos de clientes e equipe, propostas, contratos, eventos, documentos e registros financeiros.
- Operação e segurança: datas de acesso, registros de ações, dados técnicos de conexão e registros de envio de notificações. Esses registros podem conter identificadores pessoais.
- Privacidade: versão e conteúdo dos documentos apresentados, data do aceite e dados necessários ao atendimento de solicitações de titulares.
O login Google usa informações de identificação do perfil para autenticar ou cadastrar o usuário. O preenchimento livre de textos e o envio de arquivos podem incluir dados de terceiros; forneça somente o necessário para a atividade.
3. Finalidades
Usamos dados para criar e autenticar contas, executar as funções contratadas, administrar planos e pagamentos, prestar suporte, enviar comunicações operacionais, prevenir abuso e atender direitos e obrigações legais. Não se deve incluir dados pessoais sem relação com essas atividades.
4. Bases legais
Conforme a finalidade, o tratamento pode se apoiar na execução do contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, no cumprimento de obrigações legais e no exercício regular de direitos. Medidas de segurança e prevenção de abuso podem exigir avaliação de legítimo interesse e salvaguardas. Quando uma atividade depender de consentimento, ele deve ser específico, informado e revogável.
Aceitar os Termos de Uso e tomar ciência desta política não equivale a consentir com qualquer tratamento nem autoriza publicidade. As preferências de e-mail e push são independentes. Comunicações necessárias ao serviço e à segurança podem ser enviadas conforme sua finalidade e base legal aplicável.
5. Compartilhamento e prestadores
Os dados necessários à operação podem ser processados por prestadores de hospedagem, e-mail e backup; o Mercado Pago processa as operações de pagamento quando essa função é utilizada. O Google participa da autenticação quando você escolhe esse meio de login. Usuários autorizados de uma mesma conta podem acessar os dados conforme suas permissões.
KingHost: hospedagem. Os serviços de e-mail, backup e as localizações de armazenamento estão em levantamento.
Consulte o canal de privacidade para conhecer os prestadores envolvidos no seu caso. A localização de um responsável no Brasil não comprova que todos os dados são armazenados no país. Eventuais transferências internacionais exigem avaliação dos mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.
6. Segurança
O sistema utiliza controle de acesso por conta e permissões, hash de senhas e registros de operações selecionadas. Solicitações e respostas de privacidade são armazenadas com criptografia de aplicação. A proteção depende também da configuração e operação da hospedagem, das chaves, dos acessos administrativos e dos backups.
Não compartilhe senhas nem envie credenciais no suporte. Suspeitas de acesso indevido ou exposição de dados devem ser informadas imediatamente ao canal de privacidade. Os incidentes devem ser avaliados e, quando aplicável, comunicados às autoridades e aos titulares conforme a legislação.
7. Conservação e exclusão
Dados são mantidos enquanto necessários à finalidade legítima do tratamento. O término do teste, o vencimento ou o cancelamento de uma assinatura pode preservar a conta no plano Básico; isso não é um pedido de eliminação de dados.
A exclusão de usuário e a exclusão de uma empresa têm alcances diferentes. A exclusão operacional remove os dados abrangidos pela ação, mas eventuais obrigações legais, exercício de direitos e dados de terceiros precisam ser avaliados. Não prometemos recuperação de uma conta excluída.
Registros de comunicação, auditoria e atendimento também podem conter dados pessoais. A definição dos prazos de conservação por categoria, inclusive para cópias de segurança, depende do inventário de tratamento e da avaliação das obrigações aplicáveis. Não existe aqui uma garantia geral de eliminação após 30 dias do cancelamento.
8. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou irregulares, portabilidade nas condições aplicáveis, informações sobre consentimento e sua revogação, oposição e revisão de decisões automatizadas quando cabível. A conservação legalmente permitida deve ser explicada na resposta.
O atendimento é gratuito. Para proteger os dados, podemos verificar a identidade e a representação de quem faz o pedido, de forma proporcional. Não envie documentos sensíveis sem orientação.
A confirmação e o acesso simplificados devem ser fornecidos imediatamente. A declaração completa de acesso tem prazo geral de até 15 dias corridos a partir do requerimento, observadas as regras aplicáveis. Esse prazo não é uma regra única para todos os direitos.
Acesse Minha privacidade para registrar e acompanhar solicitações. Quem não tem conta ou perdeu acesso pode usar o e-mail de privacidade. Quando os dados forem tratados por uma banda ou agência para sua própria atividade, o atendimento poderá exigir a participação desse responsável.
Você também pode buscar orientação ou apresentar petição à ANPD, conforme os procedimentos aplicáveis.
9. Cookies e notificações
O sistema usa cookies e armazenamento local para sessão, proteção de formulários e preferências de interface. Push depende da permissão do navegador e das preferências do usuário. Revogue a permissão no navegador e ajuste os canais nas configurações da conta. Essa permissão técnica não autoriza marketing.
Qualquer inclusão de rastreamento ou publicidade deve ser avaliada e informada antes de sua ativação, com uma escolha específica quando o consentimento for necessário.
10. Dados de terceiros e menores
A administração das contas é destinada a adultos responsáveis pela atividade. Se sua operação envolver crianças, adolescentes ou dados sensíveis, não os insira sem antes avaliar a necessidade, a base legal, o melhor interesse quando aplicável e as proteções exigidas. Arquivos e campos livres não impedem, por si só, a inclusão desses dados.
11. Alterações nesta política
Esta política possui versão e data de publicação identificadas. Alterações relevantes devem ser comunicadas pelos meios adequados. Mudanças que exijam novo consentimento não serão autorizadas apenas pela continuidade de uso do serviço.
12. Contato
Responsável: Cicero Roberto de Assis. Canal: sistema@bandapro.com.br. Informe apenas o necessário para identificar e compreender seu pedido.